Política de Privacidade
Última atualização: 17/05/2026
A Política de Privacidade ("Política") foi criada para demonstrar o compromisso da empresa AVANTI PSICOLOGIA E PERFORMANCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.401.678/0001-33, com sede na Rua Coronel Claudino, nº 25, Bairro Cristal, em Porto Alegre/RS, CEP 91.910-670, titular e única detentora da Plataforma Avanti (aqui referida como "Plataforma", "nós" ou "nosso") bem como de seus subdomínios, com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos Usuários, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais ("Titular", "Usuário" ou simplesmente "você"), bem como ajudar os titulares - ou, no caso de crianças ou adolescentes, seus pais ou seus responsáveis legais - a tomar decisões embasadas sobre a sua privacidade.
Esta Política descreve as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais por meio do nosso aplicativo para dispositivos móveis ("Plataforma"), em conformidade com a legislação brasileira vigente em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, sem limitação, a Lei nº 12.965/2014 e seu Decreto nº 8.771/2016 ("Marco Civil da Internet"), a Lei nº 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados" ou "LGPD"), e, quando aplicável, a Lei nº 15.211/2025 e seu Decreto nº 12.880/2026 ("Estatuto Digital da Criança e do Adolescente" ou "ECA Digital").
A AVANTI PSICOLOGIA E PERFORMANCE LTDA designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação entre você e a empresa, sobre matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. Qualquer dúvida, requisição, recomendação ou denúncia pode ser feita por você diretamente para:
Encarregado: Eduarda Beutinger Paiva
Contato: tiago@avantiperformance.com.br
A AVANTI reserva o direito de atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente, ao nosso exclusivo critério, sendo as alterações comunicadas aos Usuários.
Ao utilizar nossa Plataforma, você, ou seu responsável legal, manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política.
Recomenda-se que você faça a leitura atenta do documento.
Objeto e Público-Alvo
Esta Política descreve:
- Quais dados pessoais coletamos
- Como utilizamos os dados pessoais
- Com quem compartilhamos os dados pessoais
- Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais
As disposições desta Política aplicam-se a todos os Usuários da nossa Plataforma, sendo coletados os seus dados pessoais sempre que você:
- se cadastra na Plataforma;
- interage com as aplicações da AVANTI (site e Plataforma);
- fornece informações requeridas durante o uso da Plataforma.
IMPORTANTE: Você não é obrigado a fornecer suas informações à AVANTI, contudo, sem acesso a determinadas informações, você não poderá usufruir de todas as funcionalidades da Plataforma.
2. O que é Tratamento de Dados Pessoais?
O tratamento de dados pessoais (ou tratar dados) constitui qualquer operação realizada com esses dados, como, por exemplo:
- Coleta
- Utilização
- Acesso
- Processamento
- Armazenamento
- Eliminação
- Comunicação
- Transferência
Dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável.
3. Quem Controla o Tratamento dos Seus Dados?
Quando você interagir com nossas Aplicações de Internet (site) ou se cadastrar na nossa Plataforma, a AVANTI passará a exercer o papel de Controlador dos seus dados. Ou seja, à AVANTI competirão todas as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, nas condições e segundo a legislação aplicável.
4. Dados Coletados pela Avanti
4.1 Dados de cadastro
Nos limites instituídos pela legislação aplicável, a AVANTI poderá tratar os seguintes dados pessoais por você fornecidos:
- Nome completo
- Senha
Finalidade do tratamento: Cadastrar você em nossa Plataforma e permitir o funcionamento desta.
4.2 Onboarding
Para que você tenha acesso ao acompanhamento personalizado da Plataforma, são solicitados as seguintes informações:
- Qual o esporte praticado por você;
- Nível técnico no esporte informado;
- Data de nascimento;
- Objetivos como atleta;
- Desafios do ponto de vista mental;
- Técnicas para preparação mental anteriormente utilizadas;
- O que você deseja desenvolver do ponto de vista mental;
- Qual a sua disponibilidade, em horas, para a preparação mental.
Algumas das informações podem ser enquadradas como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, pois se relacionam à sua saúde. Em razão do regime diferenciado estabelecido pela legislação, o consentimento para o tratamento dos referidos dados será coletado de maneira apartada.
Finalidade: disponibilizar relatórios e acompanhamento personalizado ao Usuário da Plataforma.
4.3 Dados relacionados à performance e aspectos emocionais
Na Plataforma, você poderá fornecer os seguintes dados:
- Autoavaliação diária do seu humor em escala 1-10
- Autoavaliação diária da sua energia em escala 1-10
- Autoavaliação diária do seu sono em escala 1-10
- Comentários diários em formato de texto sobre o seu dia
- Estados emocionais percebidos
- Tipo, qualidade e duração de atividades técnicas, físicas e mentais
- Dados de confiança, resiliência e performance durante campeonatos
- Histórico de aspectos já realizados como ferramenta de preparação mental (livros, cursos, terapia, vídeos)
Essas informações podem ser enquadradas como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, pois se relacionam à sua saúde. Em razão do regime diferenciado estabelecido pela legislação, o consentimento para o tratamento dos referidos dados será coletado de maneira apartada.
Finalidade do tratamento: disponibilizar relatórios e acompanhamento personalizado ao Usuário da Plataforma, e permitir o acesso das informações a Profissional Vinculado ou a pessoas vinculadas à Organização, quando previamente autorizado pelo Usuário.
4.4 Dados de navegação
Quando você acessar as Aplicações de Internet (site) ou a Plataforma da AVANTI, poderão ser coletados, de forma automática, por meio de cookies ou device IDs, dados como:
- Endereço IP
- Dados de dispositivo (informações de hardware e software, modelo, fabricante, sistema operacional, identificadores exclusivos e dados de falha)
- Datas e horários de acesso à página
- Duração de visita na página
- Histórico de navegação
- Preferências de conteúdo
- Registros de atendimento
- Interação com chatbots
Finalidade do tratamento: produzir dados estatísticos, personalizar a experiência do Usuário, garantir segurança e prevenção de fraudes, e cumprir o dever legal de armazenar suas informações para oferecê-las às autoridades, quando for solicitado.
5. Base Legal
A AVANTI realiza o tratamento com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
- Consentimento do titular (Art. 7º, I)
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II)
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V)
- Interesse legítimo do Controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX + Art. 10º)
O tratamento de dados pessoais sensíveis ocorrerá exclusivamente mediante consentimento específico e destacado, nos termos em que dispõe o Art. 11, I, da LGPD.
No caso de criança ou adolescente, um dos pais ou o responsável legal deverá fornecer o consentimento específico e destacado para o tratamento dos dados pessoais, segundo disposto no Art. 14, §1º, da LGPD. Neste caso, o pai ou responsável legal declara possuir legitimidade para conceder a autorização. A AVANTI poderá solicitar a comprovação de tal condição a qualquer momento.
6. Compartilhamento de Dados Pessoais
Para atingir as finalidades do tratamento de dados pessoais indicadas no Tópico 4 desta Política, sempre dentro dos limites e propósitos do negócio, a AVANTI poderá compartilhar seus dados pessoais com os terceiros listados abaixo:
6.1 Prestadores de serviço
A Avanti poderá compartilhar dados com:
- Serviços de hospedagem em nuvem
- Serviços de analytics
- Ferramentas de processamento técnico
Sempre mediante contrato e com medidas adequadas de segurança.
6.2 Profissionais Vinculados
O compartilhamento com Profissionais Vinculados será realizado apenas mediante autorização expressa do Usuário.
O Usuário poderá:
- Controlar quais dados deseja compartilhar;
- Revogar, a qualquer momento, a autorização concedida ao Profissional Vinculado para acesso aos seus dados.
A responsabilidade pelo uso das informações após o acesso é, tão somente, do Profissional Vinculado autorizado pelo Usuário.
6.3 Organizações
O compartilhamento de dados com Organizações - tais como clubes, assessorias, equipes ou empresas que administram múltiplos usuários - será realizado apenas mediante autorização expressa do Usuário.
O Usuário poderá:
- Controlar quais dados deseja compartilhar;
- Revogar, a qualquer momento, a autorização concedida à Organização para acesso aos seus dados.
A responsabilidade pelo uso das informações após o acesso é, tão somente, da Organização autorizada pelo Usuário.
7. Direitos dos Titulares de Dados
Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na condição de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos e solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados objeto de tratamento;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização (retirada do seu vínculo com os dados), bloqueio (suspensão temporária do tratamento) ou eliminação (apagar, sem reversão) dos dados;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável;
- Informações sobre o compartilhamento dos dados com entidades públicas e privadas;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento antes fornecido, sem que afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente;
- A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional e de consumo ou os aspectos de sua personalidade.
Você também tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, caso você não concorde com o tratamento.
A sua solicitação poderá ser realizada, gratuitamente, por meio do e-mail tiago@avantiperformance.com.br. Analisaremos a solicitação e buscaremos atendê-la com a maior brevidade possível, observados os prazos e termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível o atendimento imediato, indicaremos as razões de fato e de direito que o impeçam.
7.1 Exclusão de Conta e Dados
O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados, por meio de uma das seguintes formas:
- Dentro do aplicativo: acessando Perfil → Dados Pessoais → Excluir conta.
- Fora do aplicativo: Por meio do link "https://app.avantiperformance.com.br/perfil" ou solicitação direta enviada ao e-mail tiago@avantiperformance.com.br.
Após a confirmação da solicitação, os dados pessoais do Usuário serão eliminados no prazo de até 15 (quinze) dias, ressalvadas as hipóteses de conservação obrigatória previstas no Tópico 11 desta Política (tais como registros de acesso, obrigações fiscais e cumprimento de determinação legal ou regulatória).
A Plataforma não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados fornecidos pelo Usuário, sendo de sua exclusiva responsabilidade prestar informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.
8. Segurança de Dados Pessoais
A AVANTI implementa medidas de segurança de natureza técnica e administrativa com o objetivo de resguardar a integridade e a confidencialidade dos dados sob sua guarda. Tais medidas incluem diretrizes internas, obrigações de confidencialidade e controle rigoroso de acesso, assegurando que seus colaboradores tenham acesso apenas às informações indispensáveis ao cumprimento das finalidades específicas indicadas no Tópico 4. Os dados coletados por meio do site e da Plataforma são armazenados, tratados e protegidos em conformidade com as melhores práticas de hospedagem e processamento disponíveis.
Apesar de tomarmos esses cuidados, o Usuário deve estar ciente de que nenhum sistema de segurança na Internet é totalmente imune a acessos não autorizados. A AVANTI, contudo, compromete-se a adotar medidas de proteção compatíveis com o estado da técnica vigente.
9. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
A AVANTI declara que seus produtos e serviços são concebidos e operados em conformidade com as disposições aplicáveis à proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes, observando, desde a sua concepção, o princípio do melhor interesse, bem como o respeito à sua condição peculiar de desenvolvimento biopsicossocial. Nesse sentido, as soluções oferecidas adotam, por padrão, configurações voltadas ao mais elevado nível de proteção de privacidade e de dados pessoais, assegurando que eventuais ajustes para níveis menos protetivos somente possam ocorrer mediante informações claras, acessíveis e adequadas aos usuários e aos seus responsáveis, permitindo escolhas conscientes e informadas.
A AVANTI compromete-se a não realizar, sob qualquer hipótese, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes para fins de perfilamento ou direcionamento de publicidade comercial.
O tratamento de dados pessoais de menores será restrito às finalidades estritamente necessárias para a prestação e personalização dos serviços disponibilizados na Plataforma, sempre em conformidade com os princípios da necessidade e da adequação.
Salienta-se que a comunicação com os Usuários é limitada a pessoas previamente autorizadas, tais como Profissionais Vinculados e pessoas vinculadas à Organização, devidamente habilitados, de modo a garantir um ambiente seguro, controlado e compatível com as exigências legais aplicáveis.
10. Transferência Internacional de Dados
A AVANTI mantém sua base de dados em servidores operados por terceiros contratados para essa finalidade, os quais podem estar situados fora do território nacional. Nessas hipóteses, assegura-se que a transferência de dados pessoais ocorrerá apenas para países reconhecidos pela Agência Nacional de Proteção de Dados como detentores de nível adequado de proteção, ou, alternativamente, mediante o atendimento integral das exigências previstas na legislação brasileira aplicável à transferência internacional de dados - tais como a implementação de cláusulas-padrão contratuais.
11. Tempo de Armazenamento de Dados e Término do Tratamento
Os dados pessoais serão armazenados pela AVANTI apenas durante o período necessário para o cumprimento das finalidades que fundamentaram a sua coleta e tratamento (Tópico 4), conforme descrito nesta Política, ou até que o Usuário exerça seus direitos, quando aplicável, especialmente nos casos de revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados.
Os prazos de armazenamento observam o disposto na legislação brasileira aplicável, em especial:
- Dados de cadastro, onboarding, performance e aspectos emocionais: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa. Após a solicitação de exclusão pelo Usuário, os dados são eliminados no prazo de até 15 (quinze) dias, salvo nas hipóteses de retenção previstas em lei.
- Dados de navegação e registros de acesso a aplicações de internet: mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- Dados relacionados a transações financeiras e obrigações fiscais: mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do encerramento do exercício, em cumprimento ao art. 173 do Código Tributário Nacional e demais normas fiscais aplicáveis.
- Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: mantidos pelos prazos prescricionais aplicáveis, nos termos do art. 16 da LGPD.
O término do tratamento ocorrerá quando:
- a finalidade para qual os dados foram coletados for atingida e/ou deixar de justificar a sua manutenção;
- o Usuário revogar o consentimento ou exercer o seu direito de solicitar a interrupção do tratamento e a eliminação dos dados;
- houver determinação legal nesse sentido.
Após o término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses em que a sua conservação seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, atendimento a ordens judiciais ou administrativas, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, inclusive durante os prazos prescricionais aplicáveis.
Caso a eliminação imediata não seja possível por razões técnicas ou operacionais, os dados serão mantidos de forma segura, com acesso restrito e sem qualquer utilização para outras finalidades, até que sua eliminação definitiva possa ser realizada.
A AVANTI não se obriga a manter dados pessoais por prazo indeterminado, comprometendo-se a observar o princípio da necessidade e a promover a eliminação periódica de informações que não sejam mais relevantes para os fins desta Política.
12. Tratamento de Dados Pessoais pelo Agente de Inteligência Artificial — Airton
A Plataforma utiliza o agente de Inteligência Artificial (IA) para oferecer funcionalidades voltadas à personalização da experiência do Usuário, incluindo, mas não se limitando, ao suporte interativo, recomendações de treino físico e mental, acompanhamento de desempenho e sugestões de conteúdo. Trata-se de tecnologia contratada da empresa OpenAI, que possui os seus próprios Termos e Políticas. O Usuário fica ciente que a utilização do agente de IA se submete às condições adotadas pela OpenAI.
O funcionamento do agente de IA poderá envolver o tratamento de dados pessoais fornecidos pelo Usuário, bem como dados gerados a partir de sua interação com a Plataforma, tais como histórico de uso, preferências, desempenho e padrões de navegação, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
A IA é utilizada como ferramenta de apoio, não substituindo avaliação profissional especializada, quando aplicável. As recomendações geradas possuem caráter automatizado e poderão não refletir integralmente as necessidades individuais do Usuário.
No caso de utilização da Plataforma por crianças e adolescentes, o uso de funcionalidades baseadas em IA observará o seu melhor interesse, sendo adotadas, por padrão, configurações mais protetivas de privacidade e segurança, com limitação de coleta e uso de dados ao mínimo necessário para a prestação dos serviços, nos termos da legislação aplicável.
13. Comunicação com o Usuário
A AVANTI prioriza o envio de comunicações pertinentes e alinhadas aos interesses do Usuário, evitando o encaminhamento de mensagens desnecessárias ou não solicitadas. Os contatos realizados terão como objetivo, em regra, a prestação de informações relevantes sobre os serviços, atualizações ou conteúdos relacionados às finalidades desta Política.
O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por não receber comunicações, por meio do mecanismo de descadastramento disponível nas próprias mensagens recebidas ou mediante solicitação realizada pelos canais indicados pela AVANTI.
ESTEJA ATENTO A GOLPES: A AVANTI ALERTA QUE NÃO SOLICITA, POR E-MAIL, TELEFONE OU QUAISQUER MEIOS ELETRÔNICOS, INFORMAÇÕES COMO SENHAS E DADOS BANCÁRIOS. Caso o Usuário identifique qualquer comunicação suspeita em nome da AVANTI, recomenda-se que não forneça informações e entre em contato imediatamente pelos canais oficiais da AVANTI para verificação.
Termos e Condições de Uso
Última atualização: 20/03/2026
O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos e Condições de Uso ("Termos"), os quais são um contrato vinculativo entre você ("Usuário") e a AVANTI PSICOLOGIA E PERFORMANCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.401.678/0001-33, com sede na Rua Coronel Claudino, nº 25, Bairro Cristal, em Porto Alegre/RS, CEP 91.910-670, titular e única detentora da Plataforma Avanti (aqui referida como "Plataforma", "nós" ou "nosso") bem como de seus subdomínios.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma digital Avanti ("Plataforma"), o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso.
Caso o Usuário não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
Recomenda-se que você faça a leitura atenta do documento.
2. Identificação e Natureza da Plataforma
A Plataforma é operada por AVANTI PSICOLOGIA E PERFORMANCE LTDA ("AVANTI"), pessoa jurídica de direito privado.
A AVANTI é uma empresa de tecnologia que disponibiliza ferramenta digital destinada ao apoio à preparação mental, organização de rotinas e acompanhamento de indicadores relacionados à prática esportiva.
A Plataforma:
- Não presta serviços médicos;
- Não presta serviços psicológicos;
- Não realiza diagnóstico clínico;
- Não realiza tratamento terapêutico;
- Não substitui acompanhamento profissional presencial ou remoto.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para a utilização da Plataforma, o Usuário deverá preencher com informações verdadeiras, completas e atualizadas os dados cadastrais solicitados, quais sejam:
- Nome completo
- Senha
O Usuário assume o compromisso de atualizar os dados pessoais fornecidos sempre que neles ocorrer alteração. Os dados pessoais do Usuário serão objeto de tratamento nas condições previstas em nossa Política de Privacidade e segundo a legislação aplicável.
O Usuário acessará a sua conta mediante login e senha próprios, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário poderá alterar a sua senha diretamente na Plataforma.
3.1 Cadastro de menores de idade
Caso o Usuário seja menor de 18 (dezoito) anos, o cadastro, o acesso à Plataforma e o fornecimento de dados pessoais somente poderão ser realizados mediante o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos da nossa Política de Privacidade e em consonância à legislação aplicável.
Ao aceitar estes Termos em nome de criança ou adolescente, o responsável legal declara que:
- Possui poderes legais para conceder tal autorização;
- Está ciente e concorda com as práticas de tratamento de dados pessoais descritas nestes Termos e na Política de Privacidade;
- É responsável pela veracidade das informações fornecidas.
A Plataforma assegura que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado em conformidade com o seu melhor interesse, abstendo-se de práticas que possam violar ou comprometer seus direitos.
Os responsáveis legais poderão, a qualquer momento, revisar configurações, exercer direitos relativos aos dados pessoais do menor e ajustar o nível de proteção da conta, nos termos da Política de Privacidade.
A AVANTI poderá, a qualquer momento, solicitar a comprovação da condição de responsável legal, bem como adotar medidas adicionais para verificação do consentimento, quando necessário.
4. Armazenamento e Tratamento de Dados Pessoais
A AVANTI se submete ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na Política de Privacidade, tratando os dados pessoais dos Usuários e as informações inseridas na Plataforma, de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965/2014 e o Decreto nº 8.771/2016 ("Marco Civil da Internet"), à Lei nº 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoai" ou "LGPD"), e, no que couber, à Lei nº 15.211/2025 e seu Decreto nº 12.880/2026 ("Estatuto Digital da Criança e do Adolescente" ou "ECA Digital").
Os presentes Termos e Condições foram elaborados para estabelecer as diretrizes referentes ao uso da Plataforma e, juntamente com a Política de Privacidade, indica quais informações serão coletadas em razão da utilização da Plataforma e como tais informações serão tratadas.
Cada documento apresenta disposições próprias e específicas, que deverão ser integralmente lidas pelo Usuário, o qual concorda com o seu conteúdo, não podendo alegar desconhecimento das regras e informações dispostas.
Toda informação presente na Plataforma será armazenada em servidores de alta segurança. A AVANTI tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações, porém não responderá por dano derivado da violação das medidas por parte de terceiros que utilizem redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos bancos de dados da Plataforma.
5. Profissionais Vinculados e Organização
O Usuário ou seu responsável legal poderá autorizar o acesso de terceiros à sua conta na qualidade de "Profissional Vinculado" ou de pessoa vinculada a uma "Organização". Mediante tal autorização, o Profissional Vinculado ou a Organização terá acesso às informações fornecidas pelo Usuário durante o uso da Plataforma. O Usuário ou seu responsável legal poderão, a qualquer momento, revogar a autorização antes fornecida dentro da própria Plataforma.
Para fins destes Termos, considera-se:
- "Profissional Vinculado": qualquer terceiro autorizado pelo Usuário ou por seu responsável legal a acessar determinadas informações na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a psicólogos, treinadores, coaches, mentores, preparadores.
- "Organização": clubes, assessorias, equipes ou empresas que administram múltiplos usuários da Plataforma.
5.1 Autonomia e responsabilidade
Os Profissionais Vinculados e as pessoas vinculadas à Organização:
- Atuam de forma totalmente autônoma;
- Não possuem vínculo empregatício, societário ou de representação com a AVANTI;
- São exclusivamente responsáveis pelas orientações que eventualmente forneçam para os Usuários com base nos dados acessados.
Em relação às orientações fornecidas por Profissionais Vinculados ou pela Organização, a AVANTI:
- Não supervisiona;
- Não valida;
- Não controla;
- Não interfere.
Toda responsabilidade decorrente de eventual orientação é exclusiva do Profissional Vinculado ou da Organização que a prestou.
6. Condições de Uso da Plataforma
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e conforme a legislação vigente.
É proibido:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
- Inserir informações falsas;
- Compartilhar credenciais (login e senha);
- Utilizar a Plataforma para prática ilegal de profissão regulamentada.
O Usuário compreende que o acesso à Plataforma por meio de conexão em redes de Wi-fi públicas e não protegidas produz risco às informações armazenadas na Plataforma. Você está ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes pelas quais acessará a Plataforma, sendo de sua responsabilidade eventual dano ocasionado do uso de redes desprotegidas.
7. Experiência Freemium e Condições de Pagamento
O Usuário poderá usufruir da plataforma no plano gratuito, limitando seu uso a determinadas funcionalidades oferecidas pela Avanti. O usuário poderá também adquirir planos pagos dentro da plataforma, que variam entre R$49,90 e 119,90 mensais, e acessar as funcionalidades que acompanham cada um dos planos.
Os pagamentos serão processados pela empresa terceirizada Cakto Pay, que possui seus próprios Termos e Políticas. Os métodos de pagamento aceitos são PIX ou cartão de crédito. Ao clicar no botão de adquirir a assinatura, será necessário informar:
- Nome completo
- CPF
- Telefone celular
O preço do Plano Freemium está sujeito a alterações. O Usuário será comunicado com antecedência de um mês anterior à nova cobrança através do e-mail informado.
A Plataforma não armazena dados bancários ou informações de cartão de crédito do Usuário. Todos os dados de pagamento são gerenciados exclusivamente pela Cakto Pay, de acordo com as suas políticas de segurança e privacidade. A AVANTI não possui acesso a tais informações.
8. Limitação de Responsabilidade
A Avanti não garante:
- Resultados esportivos específicos;
- Evolução de desempenho;
- Ausência de frustração, ansiedade ou qualquer outro estado emocional;
- Sucesso competitivo.
A Plataforma constitui ferramenta de apoio e organização. Decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações disponíveis na Plataforma são de sua exclusiva responsabilidade.
A Avanti não será responsável por:
- Decisões esportivas tomadas pelo Usuário;
- Atos praticados por Profissionais Vinculados ou pessoas vinculadas à Organização;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.
As partes não serão responsabilizadas pelo descumprimento das obrigações contidas nestes Termos se comprovarem a ocorrência de caso fortuito ou força maior, devendo qualquer evento deste tipo ser, imediatamente, comunicado à outra parte, por escrito.
9. Propriedade Intelectual
Aplicam-se ao presente documento as disposições da Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98, que tratam da proteção da Propriedade Intelectual da Plataforma e da proteção dos Direitos Autorais.
Pertence exclusivamente à AVANTI, para todos os fins de direito, todos os direitos de propriedade intelectual, titularidade e os direitos autorais sobre a Plataforma Avanti, incluindo, mas não se limitando a:
- Textos;
- Trilhas;
- Exercícios;
- Software;
- Layout;
- Marca.
A AVANTI é a única legitimada a promover quaisquer registros relacionados aos direitos de propriedade intelectual, invenções, direitos autorais, desenhos industriais, modelos de utilidade relacionados à Plataforma Avanti, sendo vedada a reprodução ou a distribuição não autorizada por aquela.
A reprodução não autorizada da Plataforma implicará nas sanções penais cabíveis (artigo 184 do Código Penal e artigo 12 da Lei nº 9.609/98), sem prejuízo de reparação por meio de indenização por perdas e danos nos termos da lei civil.
10. Suspensão e Cancelamento
Qualquer violação pelo Usuário a estes Termos e Condições, à Política de Privacidade, às leis vigentes e à boa-fé ensejará a comunicação do fato pela AVANTI ao Usuário, que deverá tomar as medidas cabíveis. A inércia do Usuário poderá provocar a extinção do contrato firmado, bem como a consequente exclusão da conta do Usuário.
A critério da AVANTI, e independentemente de comunicação prévia, a conta do Usuário poderá ser suspensa ou cancelada, caso seja identificado:
- Descumprimento a estes Termos;
- Utilização da Plataforma de forma fraudulenta;
- Risco à Plataforma que possa violar direitos, tais como, mas não se limitando, à proteção de dados pessoais, à propriedade intelectual e à segurança da informação.
O Usuário poderá solicitar encerramento de sua conta a qualquer momento.
11. Modificações a Estes Termos
A AVANTI reserva o direito de atualizar os Termos e Condições periodicamente, ao nosso exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários.
Fica estabelecido que o uso contínuo da Plataforma, após alterações realizadas no documento, implica concordância com a nova versão.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições.
Ao efetuar o cadastro na Plataforma, o Usuário está concordando com as cláusulas destes Termos e Condições de Uso, cuja formalização ocorrerá mediante o clique no botão "Li e concordo com os Termos e Condições de Uso".